A defesa do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) pediu ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que rejeite a ação movida pela Federação Brasil da Esperança (PT, PCdoB e PV) contra o vídeo gerado por inteligência artificial de Jair Bolsonaro exibido durante a convenção nacional do PL.
Na representação protocolada na segunda-feira (27), os advogados sustentam que o processo tenta transformar uma manifestação de apoio político em irregularidade eleitoral.
O caso teve início após a federação questionar a exibição de um vídeo que simulava um pronunciamento do ex-presidente Jair Bolsonaro durante o evento que oficializou a candidatura de Flávio à Presidência da República, no sábado (25). Para os partidos, o material configura propaganda eleitoral antecipada e uso irregular de inteligência artificial.
Na resposta enviada ao TSE, a campanha do senador contesta as duas acusações e pede que o vídeo permaneça disponível até o julgamento definitivo do processo.
Defesa nega pedido de voto
Um dos principais argumentos da representação é que o conteúdo exibido na convenção não continha pedido explícito de voto.
Segundo os advogados, a declaração atribuída a Jair Bolsonaro, de que Flávio seria o escolhido para sucedê-lo, representa apenas uma manifestação de preferência política, comum em convenções partidárias, ambiente destinado justamente à escolha de candidatos e demonstrações públicas de apoio.
A defesa afirma que considerar esse tipo de manifestação uma infração eleitoral significaria tratar como ilícita a chamada transferência de capital político entre lideranças, prática recorrente em campanhas eleitorais.
Para sustentar esse entendimento, os advogados anexaram à representação peças de campanhas anteriores do PT, incluindo materiais da chapa Fernando Haddad-Lula, argumentando que a associação entre candidatos e lideranças políticas faz parte da tradição eleitoral brasileira.
Outro ponto da defesa diz respeito ao uso da inteligência artificial. Os advogados afirmam que o vídeo não pode ser enquadrado como deep fake porque informava de forma expressa que se tratava de uma simulação produzida por inteligência artificial.
Segundo a representação, a caracterização de um deep fake pressupõe a intenção de enganar o público por meio da manipulação da imagem ou da voz de uma pessoa, condição que, segundo a campanha, não estaria presente no material exibido durante a convenção.
Para a defesa, houve transparência sobre a tecnologia utilizada e não foram divulgadas informações falsas capazes de induzir o eleitor a erro.
O processo será relatado pelo presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques, sorteado para conduzir o caso.
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