A proposta, que foi aprovada recentemente pelo Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e publicada no Diário Oficial da União, tem como objetivo substituir o saque-aniversário do FGTS.
O Conselho, que reúne representantes dos trabalhadores, empregadores e do governo federal, deu luz verde para o uso da Plataforma FGTS Digital. Isso vai facilitar a implementação de uma política pública que torna mais fácil obter crédito consignado privado, usando os recursos do FGTS como garantia.
Esse novo modelo visa beneficiar principalmente aqueles trabalhadores cujas empresas não têm convênios com bancos para consignados. Hoje, muitos recorrem ao saque-aniversário do FGTS para conseguir crédito com juros mais baixos. No entanto, ainda não há uma data definida para o início desse serviço, pois é necessária uma mudança na lei. Atualmente, o crédito consignado só pode ser oferecido se houver um acordo entre a empresa e um banco. O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, está trabalhando para enviar ao Congresso um projeto de lei que permita essa mudança. Se aprovada, a nova funcionalidade será automaticamente integrada ao sistema.
Como vai funcionar o novo consignado
De acordo com a Dataprev, empresa de tecnologia da Previdência, você poderá simular um empréstimo consignado escolhendo o prazo e o valor desejados diretamente na sua carteira digital. Além disso, poderá selecionar o banco que oferecer as melhores condições. A simulação será baseada nos seus dados no eSocial, considerando a margem de crédito disponível. Após confirmar o interesse, o sistema compartilhará suas informações com as instituições financeiras conectadas, que farão propostas dentro das condições aprovadas.
A taxa de juros vai depender do seu perfil e do banco escolhido. Uma grande vantagem do empréstimo consignado é a baixa probabilidade de inadimplência, pois as parcelas são descontadas diretamente da folha de pagamento, resultando em taxas de juros menores comparadas a outras linhas de crédito.
Para solicitar o consignado pela Carteira de Trabalho Digital, será usada a plataforma FGTS Digital. Isso elimina a necessidade de convênios entre empregadores e instituições financeiras. As parcelas serão descontadas pelo empregador e processadas via eSocial, sendo depois repassadas aos bancos.
Impactos do fim do saque FGTS
Essa nova linha de crédito consignado pode ser um passo importante para o fim do saque-aniversário do FGTS. O ministro Luiz Marinho tem defendido essa ideia desde o início do governo Lula, argumentando que o saque-aniversário, do jeito que foi criado, prejudica o trabalhador, especialmente em caso de demissão. Com essa modalidade, o trabalhador não pode retirar o saldo do FGTS e ainda fica com uma dívida para quitar.
Criado em 2019 pelo governo Bolsonaro, o saque-aniversário permite que você retire um percentual do FGTS no mês do seu aniversário. No entanto, quem opta por essa modalidade perde o direito de sacar o saldo em caso de demissão sem justa causa. Além disso, o mercado imobiliário critica essa modalidade, temendo a falta de recursos para financiar a casa própria.
Renato de Sousa Correia, presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (Cbic) e representante dos empregadores no Conselho Curador do FGTS, reforça a importância de encerrar o saque-aniversário. “O principal objetivo do FGTS é proteger o trabalhador. Quanto menos comprometido estiver o FGTS, melhor para todos.”
Atualmente, R$ 105 bilhões do orçamento do FGTS são destinados à habitação popular. Na última reunião do Conselho Curador do FGTS, o ministro das Cidades, Jader Filho, anunciou que o governo pretende aumentar esse valor em R$ 20 a R$ 25 bilhões, garantindo recursos suficientes para a habitação. “Não haverá falta de recursos do FGTS para a habitação. Este é um compromisso do presidente Lula”, afirmou.
Esta nova linha de crédito consignado, além de oferecer uma alternativa mais justa e acessível, pode representar uma mudança significativa na forma como os trabalhadores acessam seus direitos e benefícios. Fique atento às próximas novidades e veja como essa mudança pode beneficiar você diretamente.
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