O governo federal anunciou no último domingo (8) uma série de medidas voltadas para aumentar a arrecadação e ajustar o ambiente regulatório do mercado financeiro. Entre elas, a principal novidade é a proposta de cobrança de Imposto de Renda (IR) sobre investimentos que hoje são isentos, como a Letra de Crédito Imobiliário (LCI) e a Letra de Crédito do Agronegócio (LCA).
Alíquota será de 5% e começará a valer em 2026
A medida será enviada ao Congresso por meio de uma medida provisória (MP), e prevê a cobrança de 5% de IR na fonte sobre os rendimentos desses papéis. A nova tributação passará a valer a partir de 2026, respeitando o princípio da anualidade, que impede mudanças em tributos no mesmo ano de sua criação.
O governo ainda não deixou claro se o imposto vai incidir também sobre investimentos já realizados ou apenas sobre novas aplicações. No entanto, informações do jornal Valor Econômico indicam que a tributação valerá apenas para papéis emitidos após a entrada em vigor da medida, preservando o que já foi adquirido.
Por que o governo quer taxar LCI e LCA?
Fim da isenção visa tornar o sistema tributário mais equilibrado
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, argumentou que a isenção total de IR nesses títulos causava distorções no mercado de capitais e dificultava a gestão da dívida pública. Segundo ele, mesmo com a nova alíquota de 5%, esses ativos continuarão atrativos em comparação com outros investimentos, como os títulos públicos comuns que pagam até 17,5% de IR.
LCIs e LCAs são papéis emitidos por bancos para captar recursos destinados aos setores imobiliário e agropecuário, respectivamente. Ao investir nesses títulos, o investidor na prática empresta dinheiro ao banco, que utiliza os recursos para financiar essas atividades. Esses produtos ganharam popularidade entre investidores de renda fixa, especialmente os de classe média, graças à sua alta rentabilidade e isenção fiscal — benefício que agora está prestes a ser revisto.
Outros investimentos também serão afetados
Veja a lista completa dos papéis que perderão a isenção
A proposta de mudança não se limita a LCI e LCA. Outros títulos atualmente livres de tributação também devem passar a pagar 5% de IR, caso a MP seja aprovada no Congresso. Entre eles estão:
- Certificados de Recebíveis Imobiliários (CRI)
- Certificados de Recebíveis do Agronegócio (CRA)
- Debêntures incentivadas
- Cédulas de Produto Rural (CPR)
- Letras Hipotecárias
- Certificados de Depósito Agropecuário (CDA)
- Warrants Agropecuários (WA)
- Certificados de Direitos Creditórios do Agronegócio (CDCA)
- Fundos Imobiliários (FII) e Fiagro negociados em bolsa ou mercado organizado (exceto o lucro na venda das cotas)
- Letras Imobiliárias Garantidas (LIG)
- Letras de Crédito do Desenvolvimento (LCD)
- Títulos ligados a projetos de infraestrutura conforme a Lei nº 12.431/2011
Setores reagem à proposta
Especialistas avaliam que a mudança deve provocar forte reação, principalmente do setor agropecuário, que utiliza muitos desses papéis como forma de financiamento. A equipe econômica, por outro lado, defende que a medida trará mais equilíbrio tributário ao sistema e eliminará incentivos considerados excessivos.
