O novo Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) está previsto para gerar uma economia aos cofres públicos de muro de R$ 30 bilhões até 2026, de negócio com estimativas da Receita Federalista, anunciou nesta quarta-feira (24) o ministro da Rancho, Fernando Haddad.

Haddad ressaltou que essa economia é resultado da redução das fraudes que o programa vinha enfrentando, devido a brechas na legislação anteriormente vigente, que foi revogada. Ele especificou que a economia anual esperada é de aproximadamente R$ 10 bilhões.

O dispêndio atual do programa está restringido a R$ 5 bilhões por ano, o que representa uma significativa subtracção em relação aos mais de R$ 20 bilhões que eram estimados anteriormente pela Receita Federalista.

O ministro explicou que, antes das mudanças, o valor dito para o programa alcançava R$ 13 bilhões, mesmo que fosse pouco provável que todos os contribuintes estivessem declarando, já que essa era uma obrigação acessória. Com as alterações, espera-se uma economia de muro de R$ 8 bilhões por ano, provenientes da redução de fraudes nas regras do programa.

Ele enfatizou que o novo protótipo do Perse exigirá que as empresas sejam habilitadas pela Receita Federalista de negócio com a novidade legislação aprovada pelo Congresso. Isso elimina as brechas que antes permitiam fraudes.

Haddad também destacou que o número de CNAEs (Classificação Vernáculo de Atividades Econômicas) incluídos no programa não afetará a arrecadação, uma vez que o programa está agora restringido a R$ 5 bilhões por ano. Quando esse limite for atingido, o programa será encerrado.

Ele citou um caso específico de fraude no valor de R$ 1 bilhão, que resultou em ações policiais e decisões judiciais para bloqueio de bens do fraudador.

Essas mudanças visam aprimorar a eficiência e a transparência do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos, garantindo que os recursos sejam direcionados adequadamente para quem realmente precisa, sem espaço para abusos ou irregularidades.